ROSA LOPES, GONÇALVES MENDES & ASSOCIADOS, SROC, Lda.

SOCIEDADE DE REVISORES OFICIAIS DE CONTAS     

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  Serviços

 

 

 

 

A RLGM presta vários serviços em áreas relacionadas com a auditoria dentre os quais se destacam:

          - Revisão Legal de Contas

          - Auditoria às Contas

          - Serviços Relacionados

          - Consultoria

          - Acções de Formação

 

Revisão Legal de Contas

 

 

A principal actividade da Rosa Lopes, Gonçalves Mendes & Associados, SROC, Lda., é a Revisão Legal de Contas, competência essa atribuída pelo Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (EOROC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 487/99, de 16 de Novembro.

 

A Revisão Legal de Contas, para além de uma imposição legal, como adiante se irá verificar, permite conferir uma nível acrescido de confiança às contas da entidade incrementando-lhe credibilidade e valor.

 

A Revisão Legal de Contas é uma imposição legal decorrente do disposto no Código das Sociedades Comerciais (artigo 262.º, n.º 2):

 

"2 - As sociedades que não tiverem conselho fiscal devem designar urn revisor oficial de contas para proceder a revisão legal desde que, durante dois anos consecutivos, sejam ultrapassados dois dos três seguintes limites:

 

a) Total do balanço - 1.500.000,00€;

b) Total das vendas líquidas e outros proveitos - 3.000.000,00€;

c) Número de trabalhadores empregados em média durante o exercício - 50."

 

As entidades obrigadas à elaboração de Contas Consolidadas são, também elas, obrigadas a submeter para exame, pelo Revisor Oficial de Contas, as mesmas (artigo 508.º-D do CSC):

 

"1. A entidade que elabora as contas consolidadas deve submetê-las a exame pelo revisor oficial de contas e pelo seu órgão de fiscalização, nos termos dos artigos 451.º a 454.º, com as necessárias adaptações.

2. Caso tal entidade não tenha órgão de fiscalização, deve mandar fiscalizar as contas consolidadas, nos termos do número anterior, por um revisor oficial de contas.

3. A pessoa ou pessoas encarregadas da fiscalização das contas consolidadas devem também emitir, na respectiva certificação legal das contas, parecer acerca da concordância, ou não, do relatório consolidado de gestão com as contas consolidadas do mesmo exercício.

..."

 

Também as entidades / empresas abrangidas pelo Código do Mercado de Valores Mobiliários estão obrigadas quer pelo mesmo, quer pelo Código das Sociedades Comerciais, à Revisão Legal de Contas.

 

Mais recentemente e na sequência da publicação da Lei n.º 2/2007 de 15 de Janeiro de 2007, a nova Lei das Finanças Locais, os municípios e entidades associativas municipais que detenham capital em fundações, empresas municipais, intermunicipais ou sociedades anónimas são obrigadas à Revisão Legal de Contas, tal como disposto no artigo 47.º da mesma lei:

 

"1. As contas anuais dos municípios e das entidades associativas municipais que detenham capital em fundações, empresas municipais, intermunicipais ou sociedades anónimas devem ser verificadas por auditor externo, que reporta à assembleia municipal.

...

3. Compete ao auditor externo que procederá anualmente à revisão legal das contas:

a)...

...

e) Emitir parecer sobre as contas do exercício, nomeadamente sobre a execução orçamental, o balanço e as demonstrações de resultados consolidados e anexos às demonstrações financeiras exigidas por lei ou determinados pela assembleia municipal."

 

A atribuição aos Revisores Oficiais de Contas da competência para efectuar a certificação legal de contas encontra-se prevista no artigo 40.º, n.º1 do EOROC:

 

"1. Constituem competências exclusivas dos revisores oficiais de contas as seguintes funções de interesse público:

 

a) A revisão legal das contas, a auditoria às contas e os serviços relacionados, de empresas ou de outras entidades, nos termos definidos no artigo seguinte;

..."

 

O referido no artigo anterior encontra-se definido no artigo seguinte (artigo 41.º, alínea a) ):

 

"Os exames e outros serviços relacionados com as contas de empresas ou de outras entidades efectuados de acordo com as normas técnicas aprovadas ou reconhecidas pela Ordem definem-se por:

 

a) Revisão legal das contas, quando decorrentes de disposição legal;

..."

 

Como resultado da Certificação o Revisor Oficial de Contas emitirá a Certificação Legal de Contas, Certificação esta que:

 

"2. ...exprime a opinião do revisor oficial de contas de que as demonstrações financeiras apresentam ou não, de forma verdadeira e apropriada, a posição financeira da empresa ou de outra entidade, bem como os resultados das suas operações, relativamente à data e ao período a que as mesmas se referem.

 

3. A certificação legal das contas concluirá exprimindo uma opinião com ou sem reservas, uma escusa de opinião, uma opinião adversa, e, com ou sem ênfases, de acordo com as modalidades definidas nas normas técnicas aprovadas ou reconhecidas pela Ordem.

 

4. Verificada a inexistência, significativa insuficiência ou ocultação de matéria de apreciação, os revisores oficiais de contas emitirão declaração de impossibilidade de certificação legal.

..."

(EOROC, artigo 44.º)

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Auditoria às Contas

 

 

Para além da Revisão Legal de Contas no âmbito imposto por lei, a RLGM também executa Auditorias às Contas, sem ser necessariamente imposta por lei, a mesma pode seguir os moldes da Auditoria no âmbito de uma Certificação Legal de Contas, ou pode ser num molde diferente, acordado com o cliente, permitindo assim, por exemplo, o tratamento de uma área em específico.

 

A Auditoria às Contas também pode ser efectuada em resposta à necessidade da mesma prevista nos estatutos da empresa / entidade.

 

Esta Auditoria às Contas é igualmente benéfica para a credibilidade e imagem da empresa / entidade, uma vez que, apesar de não ser imposta legalmente, é efectuada com o mesmo nível de rigor e seriedade.

 

Tal como já referido na Revisão Legal de Contas é da competência exclusiva dos Revisores Oficiais de Contas efectuar a Auditoria às Contas (EOROC, artigo 40.º, n.º1, alínea a) ), encontrando-se definida no artigo 41.º, alínea b), dos mesmos estatutos:

 

"Os exames e outros serviços relacionados com as contas de empresas ou de outras entidades efectuados de acordo com as normas técnicas aprovadas ou reconhecidas pela Ordem definem-se por:

(...)

b) Auditoria às Contas, quando decorrentes de disposição estatutária ou contratual;

..."

 

No âmbito desta acção será igualmente emitida uma certificação das contas, tal como definido no artigo 45.º do EOROC:

 

"Decorrente da realização de auditoria às contas, estatutária ou contratual, será emitida certificação das contas sobre as demonstrações financeiras objecto de exame, obedecendo as normas técnicas aprovadas ou reconhecidas pela Ordem."

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Serviços Relacionados

 

 

A RLGM assegura ainda todos os outros serviços que são da competência dos Revisores Oficiais de Contas, dentre as quais de destacam, entre outros:

 

          - Verificação das Entradas em Espécie na constituição e aumento de capital das sociedades;

 

          - Certificação de Projectos Financiado, Co-Financiados e não Financiados;

 

          - Fiscalização de projectos de cisão e fusão de sociedade;

 

          - Avaliação da contrapartida na exoneração de sócios de uma empresa / entidade;

        

          - Avaliações de empresa / Corporate Finance;

 

          - Fiscalização de Liquidações;

 

          - Due Diligence

 

A competência para a execução dos Serviços Relacionados está prevista no artigo 40.º, n.º1 do EOROC:

 

"1. Constituem competências exclusivas dos revisores oficiais de contas as seguintes funções de interesse público:

 

a) ... os serviços relacionados, de empresas ou de outras entidades, nos termos definidos no artigo seguinte;

b) 0 exercício de quaisquer outras funções que por lei exijam a intervenção própria e autónoma de revisores oficiais de contas sobre determinados actos ou factos patrimoniais de empresas ou de outras entidades."

 

Da mesma forma que os anteriores estes Serviços encontram-se definidos no artigo 41.º, alínea c):

 

"Os exames e outros serviços relacionados com as contas de empresas ou de outras entidades efectuados de acordo com as normas técnicas aprovadas ou reconhecidas pela Ordem definem-se por:

(...)

c) Serviços relacionados com os referidos nas alíneas anteriores, quando tenham uma finalidade e ou âmbito específicos ou limitados."

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Consultoria

 

 

Na sequência dos serviços prestados pela RLGM também são realizados serviços de consultoria, os quais são complementares da Revisão de Legal de Contas, Auditoria às Contas e Serviços Relacionados.

 

É prestado aconselhamento jurídico e fiscal, a Reorganização de Empresas, Auditoria de Gestão, Auditoria Previsional, Outsorcing de Auditoria Interna, Balanced Scorecard, Estudos Estratégicos, entre outros.

 

A Consultoria visa prestar apoio e esclarecimentos às empresas / entidades, para que estas possam acrescentar valor e deste modo aumentar a sua produtividade.

 

A  RLGM está autorizada a efectuar o serviço de Consultoria ao abrigo do artigo 48.º do EOROC:

 

"Constituem também função dos revisores oficiais de contas, fora do âmbito das de interesse público, o exercício de consultoria e de docência em matérias que integram o programa do exame de admissão à Ordem."

 

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Acções de Formação

 

 

A RLGM executa acções de formação aos nossos clientes, dentro da áreas da contabilidade, fiscalidade e auditoria, desde que solicitadas com a brevidade necessária, por forma a ter o tempo necessário para ser analisada a possibilidade realização, bem como de preparação a mesma.

 

Temos pessoal devidamente capacitado para a ministração de formação, possuindo o respectivo Certificado de Aptidão Profissional (CAP), isto para além da vasta experiência em docência no ensino superior por parte dos Sócios.

 

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Sociedade de Revisores Oficiais de Contas   


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